Versão 2026-10-06. Versões anteriores: 6 de outubro de 2026, 30 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do CoS — Chief of Staff de IA ("CoS" ou "Serviço"), operado por Castellabate Tech ("Castellabate", "nós" ou "nosso").
Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou utilizar o CoS, você declara que leu e compreendeu estas condições e concorda com elas. Quando o acesso ao CoS ocorrer em nome de uma empresa ou organização, o usuário declara possuir autorização para utilizar o Serviço em nome dessa organização e, quando aplicável, para aceitar estes Termos em seu nome.
A utilização do CoS também está sujeita à nossa Política de Privacidade, disponível em https://cos.castellabate.tech/privacy.
O CoS é um assistente executivo baseado em inteligência artificial que pode, conforme as funcionalidades contratadas e as autorizações concedidas pelo usuário:
As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado, configuração da conta, integrações disponíveis e atualizações do Serviço.
A Castellabate poderá modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos contratualmente assegurados ao cliente e a legislação aplicável.
O acesso ao CoS é realizado por convite ou por outro mecanismo de cadastro disponibilizado pela Castellabate.
Cada endereço de e-mail poderá estar associado a uma única conta, salvo quando a estrutura contratada permitir de outra forma.
Você é responsável por:
As atividades realizadas por meio da conta poderão ser atribuídas ao respectivo usuário, salvo quando houver evidência de acesso não autorizado ou outra circunstância que afaste essa responsabilidade.
O CoS poderá ser disponibilizado em diferentes planos, que podem estabelecer limites de armazenamento, retenção, quantidade de usuários, funcionalidades, integrações, Reports de Contexto ou outros recursos.
As condições comerciais aplicáveis ao cliente serão aquelas estabelecidas no contrato, proposta comercial, pedido, convite ou página de contratação correspondente.
Quando houver cobrança recorrente, os valores, periodicidade, forma de pagamento, reajustes e condições de cancelamento serão informados no momento da contratação ou em documento comercial aplicável.
Em caso de inadimplemento, a Castellabate poderá, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável, restringir ou suspender determinadas funcionalidades após comunicação ao cliente e oportunidade razoável de regularização.
O CoS pode ser integrado a serviços de terceiros, incluindo Google, Microsoft 365, serviços de transcrição de reuniões e canais de comunicação como WhatsApp, Telegram, Slack e Microsoft Teams.
A conexão dessas integrações depende da autorização do usuário e das permissões disponibilizadas pelo respectivo provedor.
Ao conectar uma integração, você autoriza o CoS a acessar e processar os dados abrangidos pelas permissões concedidas, exclusivamente para disponibilizar as funcionalidades correspondentes ao Serviço.
A autorização técnica concedida por meio de OAuth ou mecanismo equivalente não substitui eventuais requisitos de consentimento ou outras bases legais previstos na legislação de proteção de dados.
Os serviços de terceiros são fornecidos e administrados pelos respectivos provedores e estão sujeitos aos seus próprios termos, políticas e condições.
Você poderá revogar uma integração a qualquer momento por meio das configurações disponíveis no CoS ou diretamente junto ao respectivo provedor, quando essa opção estiver disponível.
A revogação poderá impedir ou limitar determinadas funcionalidades do CoS que dependam daquela integração.
O CoS poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do Serviço por meio do próprio aplicativo, e-mail ou canais que tenham sido conectados e autorizados pelo usuário.
Essas comunicações podem incluir:
Mensagens pelo WhatsApp ou outros canais externos somente serão enviadas quando o respectivo canal tiver sido conectado ou autorizado pelo usuário, observadas as configurações disponíveis.
Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e poderão ser canceladas por meio dos mecanismos disponibilizados para esse fim.
O CoS utiliza modelos de inteligência artificial para interpretar informações, gerar conteúdos, responder perguntas, produzir recomendações e executar determinadas funcionalidades.
Os resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial podem conter erros, omissões, interpretações incorretas ou informações desatualizadas.
O CoS deve ser utilizado como ferramenta de apoio e não substitui a análise, o julgamento ou a decisão humana.
Você é responsável por revisar as informações e resultados gerados pelo CoS antes de utilizá-los em decisões relevantes, especialmente quando possam produzir efeitos financeiros, jurídicos, profissionais, operacionais ou sobre terceiros.
A Castellabate não garante que qualquer conteúdo produzido pelo CoS será sempre correto, completo, atualizado ou adequado a uma finalidade específica.
Quando disponibilizado pela plataforma, o CoS poderá propor ou executar ações em serviços conectados, como criar ou alterar eventos de agenda ou enviar e-mails e mensagens.
Dependendo da funcionalidade, uma ação poderá:
O usuário é responsável por revisar as ações propostas e pelas ações que solicitar ou autorizar, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.
A existência de mecanismos de aprovação, confirmação ou desfazimento não garante que uma ação possa ser revertida após sua execução, especialmente quando depender de serviços de terceiros.
O usuário ou a empresa cliente permanece responsável pelos conteúdos e informações que fornecer, importar ou disponibilizar ao CoS, incluindo documentos, e-mails, mensagens, reuniões, transcrições, arquivos e demais conteúdos de terceiros.
Você declara que possui as autorizações e os direitos necessários para disponibilizar esses conteúdos ao CoS e para permitir o tratamento necessário à prestação do Serviço, quando essa responsabilidade lhe couber.
A Castellabate não adquire a propriedade dos conteúdos fornecidos pelo cliente ou pelo usuário.
Quando necessário para prestar o Serviço, o usuário e/ou a empresa cliente concede à Castellabate uma autorização limitada, não exclusiva e pelo período necessário à prestação do Serviço para armazenar, processar, transmitir, reproduzir tecnicamente e transformar esses conteúdos, inclusive por meio de provedores de infraestrutura e serviços contratados pela Castellabate.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável e, quando a Castellabate atuar como operadora, de acordo com as instruções da empresa controladora e com o respectivo acordo de tratamento de dados.
Os conteúdos gerados pelo CoS para o usuário, incluindo resumos, relatórios, briefings, pendências e outros resultados, poderão ser utilizados pelo usuário e pela empresa cliente dentro dos limites contratados.
A Castellabate não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado especificamente para o cliente, ressalvados:
Devido à natureza probabilística dos sistemas de inteligência artificial, conteúdos semelhantes ou idênticos poderão ser gerados para diferentes usuários.
Você concorda em não utilizar o CoS para:
A Castellabate poderá adotar medidas proporcionais para prevenir ou interromper usos que violem estes Termos ou representem risco ao Serviço, aos usuários ou a terceiros.
O CoS, incluindo seu software, código, arquitetura, interfaces, marca, identidade visual, documentação, funcionalidades e demais elementos desenvolvidos pela Castellabate, pertence à Castellabate ou aos respectivos licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.
Estes Termos não transferem ao usuário ou à empresa cliente qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
Os conteúdos fornecidos pelo usuário ou pela empresa cliente permanecem de titularidade de seus respectivos titulares, observados os direitos de terceiros e as autorizações necessárias para o tratamento desses conteúdos.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do CoS é descrito em nossa Política de Privacidade.
Quando a Castellabate tratar dados pessoais em nome de uma empresa cliente, as responsabilidades das partes serão definidas de acordo com a legislação aplicável e, quando existente, pelo respectivo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
A Política de Privacidade e o DPA, quando aplicável, complementam estes Termos e não substituem as obrigações específicas previstas na legislação de proteção de dados.
Em caso de conflito entre estes Termos e uma disposição obrigatória da legislação de proteção de dados, prevalecerá a legislação aplicável.
A Castellabate adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger o Serviço e os dados tratados por meio dele contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou outros incidentes de segurança, considerando a natureza do tratamento e os riscos envolvidos.
Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta ou disponibilidade ininterrupta.
A Castellabate poderá realizar manutenção, atualizações e medidas emergenciais necessárias para preservar a segurança, estabilidade e integridade do Serviço.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável e, quando cabível, na Política de Privacidade e no DPA.
A Castellabate buscará manter o CoS disponível e operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
O Serviço poderá sofrer indisponibilidades decorrentes de:
Quando razoavelmente possível, a Castellabate buscará comunicar indisponibilidades relevantes e adotar medidas para restabelecer o Serviço.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CoS é disponibilizado conforme sua disponibilidade e características vigentes, sem garantia de que:
Nada nesta cláusula exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados ou limitados pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Castellabate não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes exclusivamente do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
A Castellabate não será responsável por falhas, indisponibilidades, alterações ou perdas decorrentes exclusivamente de serviços de terceiros, integrações externas, informações fornecidas pelo usuário ou atos praticados pelo usuário ou por terceiros sem autorização da Castellabate.
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que seja vedada pela legislação aplicável, incluindo responsabilidades decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais, dolo ou outras hipóteses em que a limitação seja legalmente inadmissível.
Quando houver contrato comercial específico entre a Castellabate e uma empresa cliente, eventual limite financeiro de responsabilidade será aquele expressamente estabelecido nesse contrato, respeitada a legislação aplicável.
A Castellabate poderá suspender total ou parcialmente o acesso ao Serviço quando necessário para:
Sempre que possível e compatível com a situação, a Castellabate comunicará previamente a suspensão e permitirá a regularização da situação.
Durante uma suspensão, os dados poderão permanecer armazenados de acordo com os prazos de retenção aplicáveis, sem necessariamente permanecerem disponíveis para utilização operacional.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta de acordo com as funcionalidades disponibilizadas no CoS.
Quando a conta estiver vinculada a uma empresa cliente, o encerramento da conta individual não necessariamente implicará o encerramento ou exclusão dos dados da empresa ou de outras contas vinculadas ao mesmo ambiente.
A exclusão de dados seguirá os procedimentos e prazos descritos na Política de Privacidade e, quando aplicável, no contrato ou DPA celebrado com a empresa cliente.
Cópias de segurança eventualmente existentes poderão permanecer durante o ciclo regular de retenção de backups, sendo protegidas e não utilizadas para operação ordinária do Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando o encerramento decorrer de solicitação do cliente, recomenda-se realizar a exportação dos dados antes da exclusão, quando essa funcionalidade estiver disponível.
A Castellabate poderá encerrar o fornecimento do Serviço ou de determinado plano:
Quando o encerramento for planejado, a Castellabate buscará disponibilizar período razoável para que o cliente exporte seus dados, quando tecnicamente possível e permitido pela contratação.
A Castellabate poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou funcionais do Serviço.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração for material e afetar de forma relevante os direitos ou obrigações do usuário ou cliente, a Castellabate poderá comunicar a alteração por meio do Serviço ou por outro canal disponível e, quando necessário, solicitar novo aceite.
A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor de alterações não substitui eventual novo aceite que seja legal ou contratualmente necessário.
As versões anteriores dos Termos poderão ser mantidas para fins de histórico e comprovação da versão aplicável a cada período de utilização.
O CoS é destinado prioritariamente a empresas e profissionais.
Quando a relação jurídica for caracterizada como relação de consumo, serão aplicáveis as normas de proteção e defesa do consumidor, inclusive aquelas relativas a direitos irrenunciáveis, responsabilidade, informações e foro, na medida prevista pela legislação.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações empresariais em que seja juridicamente válido estabelecer foro contratual, fica eleito o foro definido no contrato comercial aplicável.
Quando não houver contrato comercial específico ou quando a legislação determinar foro diverso, serão observadas as regras legais de competência aplicáveis.
Nada nesta cláusula impede a utilização de foro ou mecanismo de solução de controvérsias que seja assegurado ao usuário ou consumidor pela legislação aplicável.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos, juntamente com os documentos expressamente incorporados a eles, representam as condições aplicáveis à utilização do CoS, sem prejuízo de contratos comerciais específicos celebrados entre a Castellabate e seus clientes.
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento do CoS podem ser encaminhadas para: [email protected].
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